Uma comitiva de deputados estaduais composta por Fábio Braga (SD), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia, Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP) visitou, na tarde desta terça-feira (30), a obra do Governo do Estado de Recuperação da Barragem do Bacanga. “Viemos para conferir in loco o andamento dessa importante obra, atendendo a um pedido das comunidades da área Itaqui Bacanga”, esclareceu Eduardo Braide, autor do requerimento que propôs a visita.

Engenheiros e técnicos da Lotil Engenharia Ltda, empresa responsável pela execução da obra, a equipe técnica da secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), liderada pelo secretário adjunto Adenilson Pontes, e lideranças comunitárias de vários bairros da área Itaqui Bacanga acompanharam a visita. “Essa visita é muito importante, pois achamos que essa obra está muito lenta e com problemas que temos que esclarecer. E essa é a oportunidade que temos de falar e questionar”, declarou Domingos Viégas Sousa, 42 anos, morador e pescador do bairro Sá Viana.

ENTENDA O CASO

“Desde que a comporta rompeu, em 17 de setembro de 2015, que não conseguimos mais pescar nessa área, pois os peixes diminuíram muito, praticamente não existem mais. É porque fecharam as comportas e não estão mais renovando a água com a frequência que acontecia até antes do rompimento da comporta. Agora, na Lagoa do Bacanga, só tem sujeira, esgoto e não tem oxigênio para os peixes respirarem. Esse serviço do jeito que está sendo feito não vai prestar. Centenas de famílias que moram no entorno da barragem, que dependem da pesca nessa lagoa, estão prejudicadas. A situação é crítica”, desabafou Pedro Soares Cutrim, conhecido por Gaspar, morador do Sá Viana, que diz ter trabalhado na construção da barragem, na década de 60.

com a colocação de pedras, para evitar que a inundação desabrigasse 27 mil famílias e impedisse o acesso de outras 100 mil que moram em bairros como Areinha, Sá Viana, Primavera, Vila Embratel, Bairro de Fátima e Coroadinho.

O Lago do Bacanga é artificial. Surgiu na década de 1970, com a construção da barragem com três comportas em funcionamento, com o objetivo de fornecer uma ligação rodoviária com o Porto do Itaqui, melhorar a paisagem e viabilizar novas áreas para a expansão urbana de São Luís.  “O problema é que a estrutura ficou mais de 40 anos sem receber manutenção. Em 2007, houve a primeira inundação, a única comporta do setor operacional cedeu e foi substituída por uma nova. A acentuada expansão demográfica da área, nos últimos anos, é outro elemento complicador, pois obriga a redução cada vez maior do nível da lâmina d água da lagoa”, explicou o engenheiro João José, da SINFRA.

Segundo Adenilson Pontes, em 2015, o Governo do Estado recebeu a barragem com duas comportas paralisadas e apenas uma funcionando de forma precária. “A equipe da SINFRA chegou a elaborar um projeto de recuperação das comportas, mas antes que fosse aprovado e passasse pelos trâmites licitatórios houve o rompimento da única comporta que estava em funcionamento”, acrescentou.

DADOS TÉCNICOS DA BARRAGEM E DA OBRA DE RECUPERAÇÃO

O maciço da barragem possui uma extensão aproximada de 800 m. A barragem possui dois tipos de comportas (segmento e stop-log), que foram construídas em épocas diferentes. As comportas de segmento já estavam operacionais em 1974. As três comportas segmento tèm 12,5 m de largura por aproximadamente 7,15 m de altura, estando a soleira das comportas segmento na elevação -2,20 m, segundo o (IBGE).

Já as comportas stop-log foram instaladas na década de 1980. São planas e operam no sentido vertical. Cada uma possui 2,85 m de largura por 3,00 m de altura, estando a soleira na elevação + 1,00 m, de acordo com o IBGE.

Diante da situação emergencial surgida e dispondo de uma dotação orçamentária de apenas R$ 7,5 milhões, o Governo do Estado determinou que uma simplificação fosse realizada no projeto, abandonando a concepção inicial. “Assim, a obra que está sendo realizada consiste na instalação de uma comporta vagão e duas comportas ensecadeiras, para permitir a instalação da comporta principal sem a construção das ensecadeiras de montante e jusante, e a restauração das pontes”, revelou o engenheiro João José.

POSICIONAMENTO DOS DEPUTADOS

Indagada sobre a data de início da obra e do seu término pelo deputado Eduardo Braide, a empresa Lotil Engenharia Ltda disse que a obra foi iniciada no dia 01 de dezembro de 2015, com previsão de término para 01 de dezembro de 2016, e sofreu um aditivo de mais três meses e mais outro, cujo término está previsto para o dia 21 de agosto. “É que tivemos problema de readequação do projeto de acordo com a dotação orçamentária e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado sob a coordenação do professor Márcio Vaz, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)”, salientou o engenheiro da Lotil Engenharia Ltda.

Para o deputado Fábio Braga, trata-se de uma obra de fundamental importância e muita complexa. “É muito importante que se esclareça, principalmente para as comunidades do entorno, sobre o serviço que está sendo realizado aqui e seus impactos sociais e ambientais. Esse é o papel da Assembleia e para isto que viemos hoje aqui. Vamos propor uma reunião na Comissão de Obras e Serviços Públicos para obtermos todas as informações sobre essa obra”, destacou.

Wellington do Curso mostrou preocupação quanto à situação das famílias dos vários bairros do entorno que estão sendo prejudicadas, pois não estão mais conseguindo pescar na lagoa. “É preciso que se dê respostas para as indagações dessas comunidades, suas preocupações para com o andamento dessa obra e sua execução. “Será que está sendo feito o que precisa? As condições de antes vão se repetir, depois da obra concluída, quando centenas de famílias pescavam diariamente nessa lagoa?”, questionou.

Eduardo Braide defendeu que seja feito um estudo técnico não governamental pelo Conselho de Engenharia do Maranhão (CREA/MA), que possa ser confrontado com o realizado pelo Governo do Estado, para se ter segurança de que o projeto técnico em execução é o mais adequado à situação da barragem. “O importante é que, depois da obra concluída, se restabeleça a situação de antes, quando centenas de famílias do entorno pescavam diariamente aqui. Hoje, estudos demonstram que não há mais vida na lagoa. Os poucos peixes que ainda têm são trazidos do mar, quando a maré penetra na lagoa”, frisou.

Braide pediu a empresa responsável pela obra que, em caráter de urgência, faça o serviço de recuperação do passeio das pontes da barragem, que apresentam muitos buracos e instalação elétrica e hidráulica expostas, representando graves perigos para os que por ali transitam. A empresa comprometeu-se em atender o pedido.

ENCAMINHAMENTOS

O deputado Eduardo Braide propôs as seguintes providências a serem encaminhadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos: a) Pedir um parecer técnico de especialistas da área ambiental sobre a obra em execução; b) Garantir um prazo para a conclusão da obra; c) Recuperação imediata dos passeios das pontes. (Agência Assembleia / Ribamar Santana)